Caso Amarok

Volkswagen foi condenada por fraude e poderá pagar uma das maiores indenizações já aplicadas no país

Entenda a decisão do juiz

A ação civil pública movida pela Abradecont contra a Volkswagen gera a maior condenação da história do país. A empresa terá de pagar R$ 1,1 bilhão aos 17.057 proprietários das picapes Amarok no Brasil envolvidas na fraude de emissão de poluentes.
Esta pode ser a maior condenação já paga aos consumidores no Brasil desde a criação do Código de Defesa do Consumidor.
Em sua decisão, o juiz Alexandre Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determina o pagamento de R$ 54 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a cada dono de Amarok afetada pelo problema no Brasil.
A Volkswagen informou que vai recorrer da decisão.

Para o advogado Leonardo Amarante, que representa a Abradecont no processo, “será difícil reverter a sentença” e destaca alguns pontos favoráveis aos consumidores brasileiros:

– A Volkswagen já reconheceu que as 17.075 picapes Amarok estavam equipadas com um software que altera o resultado dos testes de emissão de poluentes.”
– A pedido do IBAMA, uma equipe multidisciplinar de engenheiros da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) realizou uma perícia técnica nessas picapes onde constataram que os níveis poluentes estão bem acima dos aceitáveis pela legislação brasileira. Esta informação é OFICIAL e integra os autos do processo. Esse laudo foi aprovado pelo IBAMA.
– A Volkswagen fez um acordo de milhões de dólares com as autoridades e consumidores dos Estados Unidos. Portanto não há justificativa para não pagar os consumidores brasileiros.
– Até hoje a Volkswagen não prestou esclarecimentos aos consumidores brasileiros. Ela apenas convocou “recall” para troca do software. Ora, isso não foi um defeito, mas sim uma fraude que atingiu milhares de consumidores no mundo, afirma Dr. Leonardo Amarante.

O advogado da Abradecont, disse que “espera que a justiça mantenha a sentença da 1ª Vara Empresarial, pois ela teve a vantagem de reconhecer em um único processo o direito dos donos de Amarok em todo o Brasil que foram enganados por essa fraude. Esta decisão representa uma vitória do sistema de tutela coletiva no Brasil e uma afirmação histórica dos direitos do consumidor”, completa ele.

E Amarante faz ainda um alerta aos consumidores lesados para que busquem constantemente informações sobre o andamento dessa ação. A mobilização e a difusão da informação serão fundamentais nessa luta dos consumidores.

Espera-se que a postura da Volkswagen no Brasil seja idêntica àquela adotada no mercado americano, onde houve um acordo para indenização aos consumidores lesados, com amplas informações e opções de reparação. É o mínimo que se espera de uma empresa global, que não pode diferenciar seus clientes em razão da localização geográfica.

O advogado esclarece que a empresa tinha a obrigação e o dever de informar aos consumidores o que estava acontecendo com os veículos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e não o fez.

Além disso, a Volkswagen foi condenada também a pagar uma multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo à sociedade brasileira que será depositado num Fundo Nacional de Defesa do Consumidor, dedicado a promover os direitos coletivos no país.

 

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