11 Dicas para limpar o seu nome

Fim de ano chegando e seu nome está negativado? É hora de organizar o orçamento aproveitando o 13º para zerar as dívidas e recomeçar o ano de 2018 com suas finanças ajustadas e em dia….Relacionamos algumas dicas que poderão lhe ajudar a retirar seu nome do cadastro negativo.

Confira….

Levantamento realizado feito pelo Serasa Experian, mostrou que o número de inadimplentes em 2016 bateu recorde , principalmente pelo endividamento das famílias e o descontrole ao assumir novas dívidas.

Em agosto, 57 milhões de brasileiros estavam com contas em atraso. No mesmo período de 2015, eram 55 milhões. O número atual representa 40% da população acima de 18 anos, de acordo com o estudo.

A pesquisa ainda revela dados alarmantes:

– 60% dos endividados têm contas em atraso que superam toda a renda mensal;

– 53% das pessoas com dívidas possuem até duas contas não pagas no prazo.

Segundo a Serasa, entre os motivos que apontaram esse recorde negativo estão o parcelamento de compras com juros elevados, como carros e imóveis, e as altas taxas cobradas pelo cheque especial e pelo cartão de crédito.

Mas há um dado positivo. De acordo com a instituição responsável pela pesquisa, o volume de dívidas da maioria dos endividados não é considerado alto. Mas mesmo assim, esse cenário exige atenção redobrada.

1. Como faço para saber se meu nome está negativado? Pago por esse serviço?

Você deve ir pessoalmente a uma central de atendimento do SPC / SCPC e SERASA ou visitar o site www.serasaconsumidor.com.br fazer o cadastro e consultar. É gratuito!

2. Como posso saber se meu nome está sujo? Existe diferença entre SPC e Serasa?

Inicialmente é importante esclarecer que SPC e SERASA não são a mesma coisa. Ambas dedicam-se a análises e a informações para orientar empresas, lojas, bancos, (enfim, todas as pessoas jurídicas que estiverem conveniadas a elas) a tomarem decisões sobre a concessão de crédito e apoio a negócios. Sendo assim, são empresas diferentes, com base de dados distintas que são alimentadas pelas empresas e instituições financeiras de todo o país.

A diferença entre estas entidades é que a Serasa é mantida por instituições financeiras e o SPC pelas associações comerciais e prestadoras de serviço em geral, mas na maioria dos casos o nome do devedor aparece no cadastro das duas entidades, independente da origem da dívida.

3. Fiz uma compra com cheque pré datado mas dois voltaram por falta de fundos. Como posso resolver isso?

No caso de cheque sem fundos, o próprio banco onde o consumidor mantém sua conta pode informá-lo sobre como proceder para “limpar” seu nome.

Em geral, o procedimento é o seguinte: solicitar ao banco informações sobre o número, valor e data do cheque devolvido duas vezes. Procurar a pessoa ou empresa para quem foi emitido o cheque, regularizar o débito e recuperar o cheque. Protocolar uma carta, seguindo orientação do seu banco, juntando o cheque ou uma cópia e recolher a taxa cobrada pelo banco.

Para consultar o Serasa e saber se seu nome está registrado: basta que o interessado compareça pessoalmente no endereço em que o Serasa atende, com RG e CPF originais. Para que uma terceira pessoa consulte o órgão no seu nome, ele precisa apresentar, além do RG e CPF, procuração com firma reconhecida e poderes especiais para consultar e regularizar a situação perante o Serasa.

Os endereços dos demais postos do Serasa no Brasil podem ser obtidos no site:

http://www.serasaexperian.com.br/serasaexperian/agencias/atendimento/

4. Fui fazer um financiamento e descobri que estou com um título protestado. Como devo fazer?

O primeiro passo é procurar o cartório onde o título foi protestado e solicitar uma certidão para saber quem o protestou. Procure o credor e regularize o débito.

ATENÇÃO! Em geral, os cartórios exigem que o devedor apresente uma declaração do credor confirmando o pagamento da dívida, com firma reconhecida, para que o protesto seja cancelado. O Serasa e o SPC, por sua vez, exigem que o consumidor lhe entregue o comprovante de cancelamento do protesto para que seja excluída a anotação registrada. Ah, você ainda paga pela exclusão do seu nome no cartório para que seja dado a baixa e quitação do débito.

5. Quem deve pagar o cartório para dar baixa na quitação do débito, eu ou o credor?

Muitos juristas entendem que essas exigências são abusivas/ilegais, devendo o credor providenciar o cancelamento do protesto e a Serasa/SPC a exclusão do registro, imediatamente ao pagamento do débito, com base no Código de Defesa do Consumidor.

6. Fiz uma compra numa loja de departamentos e paguei tudo em dia. Agora fui fazer outro financiamento e soube que a loja incluiu meu nome no Serasa e no SPC. Como devo fazer, a conta está paga, não devo nada….

O primeiro passo é você procurar a loja com o carnê quitado para provar que não tem nenhum débito com a empresa. Eles devem retirar seu nome da lista de negativados em até 5 dias. Aí foram dois erros – um negativar seu nome por uma dívida paga e outro que você não foi avisado sobre o fato. Aí cabe um processo por danos morais.

Tanto a Serasa quanto o SPC têm a obrigação de enviar uma carta registrada informando ao devedor que ele deverá regularizar a situação no prazo de 10 dias. Afinal, a pessoa precisa ter a oportunidade de quitar as dívidas antes que seu nome fique “sujo na praça”. No caso de você não pagar estas pendências no prazo estipulado, o seu nome vai parar no cadastro de inadimplentes.

7. Uma amiga me indicou uma empresa para limpar meu nome. Isso é possível?

Não existem fórmulas mágicas para limpar seu nome como manuais vendidos na internet ou pessoas que se dizem capazes de acessar os bancos de dados do Serasa e apagar suas dividas. Tome cuidado, pois provavelmente estão querendo aplicar um golpe em você!

8. Fiz um empréstimo no banco mas não consegui pagar tudo. Acontece que o banco negativou meu nome duas vezes pela mesma dívida. Eles podem fazer isso?

Em princípio, o banco não pode negativar o nome de uma pessoa mais de uma vez, em razão de uma só dívida. Isso somente poderia acontecer se fossem dívidas diferentes. Entretanto, existem alguns casos em que o devedor faz um acordo de pagamento parcelado com o banco e, após o pagamento da primeira parcela, o banco retira o nome do cliente dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). Se, alguns meses depois, o cliente deixa de pagar as parcelas, é feita a reinscrição dele em razão daquela dívida. Nesse caso o procedimento é correto, pois a dívida ainda não foi quitada.

9. Estou com uma dívida com o cartão de crédito mas o banco está me cobrando juros muito altos. Como posso baixar esses juros?

Primeiramente você deve tentar negociar diretamente com o banco ou financeira para tentar a redução dos juros. Se você achar que está sendo prejudicado na renegociação, com juros exorbitantes ou extorsivos você pode ajuizar uma demanda judicial alegando isso. Você assume a sua dívida, mas não concorda com os métodos estabelecidos para a negativação de seu nome junto a órgãos de restrições de crédito e nem com os juros exorbitantes cobrados pelos seus credores.

Judicialmente o seu objetivo é questionar a sua dívida por não concordar com os métodos e com a negativação de seu nome junto a órgãos de restrições de crédito e tampouco com os juros exorbitantes cobrados pelos seus credores. Você jamais deve se apresentar ao juiz com a intenção única e exclusiva de limpar seu nome.

A retirada de seu nome deve ser uma consequência automática, depois que ele reconhecer a cobrança  abusiva e rever o contrato ou até mesmo rescindi-lo. Cabe informar também que o pedido de retirada do seu nome junto a órgãos de restrições de crédito é pedido como “liminar”, ou seja, o juiz aprecia de imediato antes mesmo de apreciar o mérito da causa que é a abusividade e rescisão ou não do contrato. Importante também lembrar que em qualquer ação judicial, em qualquer procedimento, é obrigatória a primeira audiência que será de conciliação. Isso significa que o acordo não conseguido naquela primeira fase quando você tentou renegociar sua dívida, pode ser conseguido agora perante um juiz e com a garantia de cumprimento por ambas as partes já que depois de homologado tem força de título que se não for cumprido poderá ser executado.

10. Por quanto tempo podem manter meu nome no cadastro de inadimplentes?

Os serviços de proteção de crédito só poderão manter cadastros de inadimplentes fundados em dívidas referentes a cheques, notas promissórias e outros títulos de crédito pelo prazo máximo de três anos. Quanto às demais dívidas, permanece o prazo de cinco anos, ou de suas respectivas prescrições estabelecidas em Leis Especiais.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que “consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidos, pelos sistemas de proteção de crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.” (art. 43, § 5º, do CDC). Mas não espere por isso. Dificilmente seu credor vai deixar sua dívida prescrever.

11. Paguei minha dívida que tinha com o banco mas meu nome continua negativado. Como devo fazer?

Se você pagou sua dívida não precisa pedir a retirada do seu nome da lista de credores, este procedimento é feito automaticamente na medida em que você informa o pagamento. A responsabilidade pelo cancelamento da negativação em qualquer banco de dados (SPC, Serasa, etc), é daquele que a efetivou, ou seja, do fornecedor, do credor. O prazo máximo para que isto aconteça é de cinco dias. Se o credor ainda não retirou o seu nome do cadastro, você mesmo pode fazê-lo com o comprovante do pagamento. Se ainda assim o cancelamento não for feito, dará margem a indenização judicial por eventuais danos morais sofridos por você consumidor.