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Troca de Presentes, ainda dá tempo

Veja reportagem do Jornal O Globo com orientações da Abradecont.

COMPRAS DE NATAL

 

RIO – O livro não agradou, o vestido ficou apertado — ou largo demais — ou o sapato não coube? Não tem jeito: nos primeiros dias úteis após o Natal, é tradição a corrida às lojas para a troca de presentes. Mas há dúvidas sobre quais os direitos do consumidor nessa hora. Especialistas alertam que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca ou reparação é obrigatória em caso de defeito. O Procon-SP afirma que a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho, por exemplo, é uma liberalidade do fornecedor, mas, uma vez oferecida, deve ser cumprida. E, caso a loja opte por esta política, deve estabelecê-la por escrito, seja através de um cartaz, etiqueta, lembrete no caixa, e informar ao cliente.

Embora o lojista não seja obrigado a realizar a troca por divergência de tamanho ou cor do produto, na prática, a maioria das lojas acaba por fazê-la no intuito principal de fidelizar o cliente — reforça o advogado Carlos Eduardo Costa Souza, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont).

Souza lembra que, mesmo que o lojista exponha anúncios informando ao cliente que não aceita troca no caso de compra de produto do mostruário, se estiver com defeito, a troca é obrigatória, como prevê o CDC.

POR GOSTO OU TAMANHO

A loja não é obrigada a efetuar a troca de produtos que estejam sem defeitos, a menos que, no momento da venda, tenha se comprometido a fazê-la. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), esta é uma prática comercial de mercado e faz parte da política de relacionamento de cada fornecedor, que busca atender o cliente com qualidade e, assim, fidelizá-lo. Mas é importante que, antes de comprar, o consumidor verifique com o estabelecimento as condições para, se for necessário, fazer a troca.

A troca só é obrigatória em caso de defeitos, que, pela lei, são divididos em dois tipos: aparente e oculto. E isso vale tanto para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como não duráveis, como sapatos e roupas. Algumas lojas pedem que o consumidor teste o produto na hora da compra e assine um carimbo na nota fiscal ou outro impresso, reconhecendo que fez o teste, isentando assim a loja de qualquer responsabilidade. O Idec orienta o cliente a testar o produto, mas que não assine nada, pois considera o procedimento ilegal.

Pesquisar antes de comprar é fundamental

Estamos às portas das festas de final de ano e com o pagamento do 13º salário o pessoal já começa a gastar por conta. Mas não pode ser assim! Alguns cuidados básicos poderão ajudá-lo a fazer mais uma economia para se planejar para o início de 2018, quando várias contas são inevitáveis e é preciso preparar o bolso.

O advogado Dr.Carlos Eduardo Costa Souza, especialista em Direito do Consumidor da Abradecont – Associação Brasileira de Defesa  do Consumidor e Trabalhador – listou algumas das principais dúvidas dos consumidores que poderão ajudá-lo a não se enrolar em dívidas e não cair em armadilhas.

– Liste os presentes: fazer uma relação para quem você vai dar presente e o que pretende comprar é um bom começo.

– Estipule um valor para gastar: reserve um valor do seu orçamento que você pretende gastar com presentes. Isso vai  ajudá-lo a evitar os excessos.

– Pesquise preços: alguns lojistas costumam inflar os preços dos produtos justamente pelo pagamento do 13º salário. A dica é pesquisar e pechinchar para pagamentos à vista ou de uma única vez no cartão de crédito.

– Evite fazer crediário: começar o ano sem dívidas já é um grande passo porque muitas contas devem ser pagas em janeiro como mensalidade escolar, material escolar, IPVA, IPTU etc. Fazer um crediário poderá comprometer sua renda nos primeiros meses do ano novo.

– Cartão de Crédito: Comerciantes podem cobrar valores diferentes para o pagamento da compra em dinheiro ou no cartão de crédito. Apesar dessa prática ser comum no comércio, era proibida até o ano passado.  A lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em 26/junho de 2017. Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um preço de quem paga com cartão e outro de quem paga em dinheiro, por exemplo.

– Promoção: seus direitos estão garantidos mesmo comprando produtos em promoção. Portanto exija que as condições do produto sejam especificadas na nota fiscal além de constarem as possíveis condições para troca.

– Brinquedos: fique atento ao selo de conformidade do INMETRO  impresso na embalagem ou no próprio brinquedo. Ele indica que o produto foi testado e atende os requisitos de segurança, além de indicar para qual faixa etária é indicado.

– Propaganda: é bom você levar a propaganda ou anúncio da oferta do produto na loja para evitar que a loja cobre um valor diferente. Além do que, pode servir para você negociar em outro estabelecimento o valor ofertado pela concorrência.

– Informações Detalhadas: o consumidor tem direito de saber detalhadamente as informações sobre o produto que está adquirindo antes de fechar negócio. Deve também saber o valor do produto para pagamento à vista e a prazo, valor dos juros etc.

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